Os presentes Termos e Condições estabelecem as diretivas que determinam a utilização deste sítio web e regulam as condições do processo de compra de produtos no mesmo, estando acessíveis a cada momento no website.
Para efetuar uma encomenda no sítio web deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos, ou, sendo menor de idade, autorização dos seus progenitores ou representantes legais para contratar nos termos legais. Quando utiliza este website declara que preenche estas condições.
Os Termos e Condições poderão ser alterados a qualquer momento, sendo que nesse caso será publicada no website a versão atualizada. A utilização do website assim como a realização de qualquer encomenda, depois de a Nova Historia, Unipessoal, Lda. ter atualizado os Termos e Condições, ficará sujeita à versão em vigor, a qual deverá ser expressamente aceite previamente à submissão da encomenda.
Os seguintes Termos e Condições regulam a venda dos produtos apresentados no website pela Sociedade:
– Nova Historia, Unipessoal, Lda., doravante identificada no website pela marca “New Story”
– Sede: R. Mário Castelhano 42, Lux Park E9, Queluz de Baixo, 2730-120 Barcarena
– NIPC: 504186809 matriculada na Conservatória do Registo Comercial da Amadora sob o mesmo número
– Endereço Eletrónico: info@newstory.pt
– Sítio Web: www.newstory.pt
Ao registar-se no website, deve assegurar-se de que a informação obrigatória fornecida está correta e completa. Solicitamos que informe a Nova Historia, Lda. sobre alterações nos seus dados de identificação, designadamente, endereço postal, endereço de correio eletrónico, e outros dados de contato, atualizando, sem demora, os seus elementos pessoais no website.
Ao utilizar o website, vincula-se a não realizar pedidos falsos nem fraudulentos, podendo a Nova Historia Lda., se considerar que uma encomenda desta natureza foi realizada, proceder ao seu cancelamento e informar as autoridades competentes.
Contrato de compra e venda
Para efetuar a encomenda de um ou mais produtos disponíveis no website, deverá respeitar os seguintes procedimentos:
Escolher o produto no website da Nova Historia;
Adicionar o produto à “Cesta”;
Posteriormente, clicar em “Comprar”;
Poderá prosseguir com a Compra, na qualidade de Convidado (“Comprar como Convidado”) ou criando uma conta (“Novo Cliente”) ou, se já tiver uma conta, iniciando sessão com o seu endereço de correio eletrónico e password, ou acedendo através do Facebook ou Google.
I. Comprar como Convidado
No caso de optar por “Comprar como Convidado”, terá que preencher um formulário disponível em www.newstory.pt, do qual deve constar a seguinte informação:
Nome e Apelido;
Morada e distrito;
Número de telefone;
Endereço de email;
Endereço para faturação;
NIF.
II. Registo de Novo Cliente
No caso de optar por se registar como “Novo Cliente”, terá que preencher um formulário disponível em www.newstory.pt do qual deve constar a seguinte informação:
Nome e apelido;
Data de nascimento;
Endereço de email;
Password;
Uma vez preenchido o formulário com todas as informações acima referidas, deverá selecionar o Método de Entrega do produto. Seguidamente, deverá optar por um dos Métodos de Pagamento disponíveis. Por fim, deverá clicar em “Confirmar Pagamento”
Para poder “Confirmar Pagamento”, terá que aceitar previamente os presentes Termos e Condições.
Uma vez finalizada a encomenda a Nova Historia, Lda. enviar-lhe-á um email de “Confirmação da Encomenda”. Este email trata-se de um mero comprovativo automatizado, que significa que recebemos a sua ordem de encomenda e no qual lhe é enviada informação sobre número e data da encomenda, método de entrega e de pagamento, endereço de entrega e de faturação, preço do produto, valor das despesas de envio, identificação do produto e suas caraterísticas básicas.
Assegure-se sempre que revê a sua compra antes de clicar em “Confirmar Pagamento”. Antes de clicar em “Confirmar Pagamento”, tem a possibilidade de editar todas as informações que tenha introduzido, como o endereço de envio ou de faturação, as informações de pagamento, ou de adicionar, alterar ou retirar produtos na “Cesta”.
Poderá sempre aceder ao seu histórico de compra, o qual contém informação sobre número, data e estado de encomenda, identificação do produto e suas caraterísticas básicas, respetivo preço e despesas de envio, método de pagamento utilizado, método de entrega selecionado e endereço de faturação no website da Nova Historia em “A Minha Conta”.
A fatura da compra ser-lhe-á enviada em formato papel juntamente com a sua encomenda.
Em caso de dificuldades com a sua encomenda, poderá sempre contactar a Nova Historia através do Apoio ao Cliente – info@newstory.com.
Disponibilidade dos produtos
Todas as encomendas de produtos estarão sujeitas à disponibilidade dos mesmos. Neste sentido, se se verificar qualquer dificuldade relativamente ao fornecimento de produtos ou se não houver produtos em stock, a Nova Historia informá-lo-á da indisponibilidade e reembolsar-lhe-á a quantia por si eventualmente paga, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.
Preços, despesas de envio e códigos promocionais
Os preços pagos pelos produtos que encomendar são os exibidos neste website, à data em que é efetuada a encomenda, incluindo IVA à taxa legal em vigor, mas excluindo despesas de envio que acrescerão ao valor da encomenda realizada.
Os preços são apresentados em Euros. Quaisquer taxas ou impostos de um país fora da EU serão da responsabilidade do comprador.
Tenha em atenção que ao alterar a localização de entrega é possível que sejam alteradas despesas de envio, passando a vigorar os preços do país selecionado.
As despesas de envio serão debitadas de acordo com os valores indicados no website, calculadas nomeadamente em função do método de envio selecionado.
A Nova Historia reserva-se o direito de alterar os preços dos produtos e das despesas de envio a qualquer momento, não afetando, contudo, os pedidos em relação aos quais tenha sido já finalizada a Encomenda.
Os códigos promocionais são códigos ou palavras codificadas como “Cupão de Desconto” que, por exemplo, lhe poderão proporcionar descontos em determinados produtos, em toda a sua encomenda, ou poderão representar oferta das despesas de envio. Os códigos promocionais apenas dizem respeito às compras efetuadas no website da Nova Historia e só podem ser utilizados no país em que a compra foi efetuada.
Por forma a poder usufruir dos códigos promocionais, deverá certificar-se que introduz o código no espaço apropriado ao efetuar o pagamento. Caso não aplique o código promocional nesse momento, não poderá usufruir do código promocional naquela compra, sem prejuízo de poder utilizá-lo numa encomenda posterior, sujeito, naturalmente, às condições de utilização de cada código promocional.
Pagamento
A Nova Historia disponibiliza ao Cliente os seguintes meios de pagamento: cartão Multibanco, cartão de crédito, MB Way e transferência bancária.
É aceite o pagamento através de referência Multibanco fornecida para o efeito. Este meio de pagamento apenas está disponível para operações de pagamento realizadas em Portugal.
Relativamente aos pagamentos efetuados com cartão de crédito, ao ativar o botão “Pagar com segurança”, o Cliente reconhece que é o legítimo proprietário do cartão de crédito utilizado para realização do pagamento e que autoriza a ordem de pagamento, nos termos em que a mesma foi apresentada pela Nova Historia.
Entrega
As opções de entrega das encomendas e os respetivos prazos de entrega serão disponibilizadas durante o processo de compra dos Produtos e antes da realização do respetivo pagamento.
As opções disponíveis podem variar de acordo com a geografia pretendida para a entrega dos Produtos.
As nossas encomendas são entregues em todas as regiões de Portugal Continental e Ilhas e no estrangeiro sob condições especiais.
Os prazos de entrega devem ser considerados como meramente indicativos, sem prejuízo de a Nova Historia realizar todos os esforços para garantir o cumprimento dos mesmos. Em qualquer caso, a entrega do(s) Produto(s) terá lugar no prazo máximo de 14 dias a contar do dia seguinte ao do recebimento do email de confirmação de encomenda, salvo ocorrência de um evento de força maior.
É também possível que uma encomenda que contenha mais do que um Produto seja entregue em diferentes momentos.
Na eventualidade de não ser possível entregar os Produtos encomendados por facto imputável ao Cliente, será efetuado o reembolso do valor do(s) produto(s), exceto os custos de entrega, quando aplicáveis.
A entrega do(s) Produto(s) considera-se realizada quando o Cliente ou um terceiro por si indicado tiver adquirido a posse física ou o controlo do(s) mesmo(s).
Impossibilidade de entrega
Caso seja impossível entregar a sua encomenda por facto não imputável à Nova Historia ou à transportadora, será deixado um aviso na caixa do correio ou será contactado para o endereço de correio eletrónico ou número de telefone disponibilizados, para reagendamento da entrega da encomenda.
Nas situações em que o transporte da sua encomenda seja efetuado pela transportadora, caso não se encontre no local de entrega na hora acordada, deverá entrar em contacto com a transportadora de modo a agendar, quando possível, nova data.
Por favor, note que, em caso de não entrega do produto no prazo estipulado, por facto que lhe seja imputável, a Nova Historia irá reembolsá-lo do montante pago, com exceção dos custos incorridos com o envio da encomenda, bem como de eventuais despesas relativas à armazenagem e às novas tentativas de entrega.
Direito de livre resolução
De acordo com as normas aplicáveis, se estiver a contratar como consumidor, o Cliente poderá resolver o Contrato a qualquer momento, no prazo de 7 dias a contar da data da compra.
Neste caso, reembolsar-se-á o montante pago pelos produtos, devendo o Cliente encarregar-se dos custos de entrega e de devolução do produto.
Para cumprir o prazo de livre resolução do contrato, é suficiente que o Utilizador envie a sua comunicação via email do seu exercício do direito de resolução do contrato, juntamente com a fatura do artigo que lhe foi emitida, antes do fim do período definido para exercer o referido direito de livre resolução do contrato.
Estas disposições não afetam os outros direitos reconhecidos ao consumidor pela legislação em vigor.
Trocas e Devoluções
Para além do direito de livre resolução do contrato legalmente reconhecido aos consumidores mencionado na Cláusula imediatamente antecedente concedemos ao Cliente um prazo de 14 dias a contar da data da compra para efetuar a devolução dos produtos, procedendo à entrega dos mesmos e da fatura respetiva nesse prazo.
Em caso de devolução, reembolsar-se-á o montante pago pelos produtos devolvidos. O Cliente encarregar-se-á dos custos de entrega e ainda dos de devolução do produto, se não efetuar a devolução através de qualquer um dos métodos gratuitos.
O direito contratual de devolução dos produtos aplica-se, exclusivamente, aos produtos que possam ser devolvidos nas mesmas condições em que o Cliente os recebeu. Por favor, devolva o artigo, utilizando ou incluindo a embalagem original. Deverá incluir, igualmente, todas as instruções, etiquetas, documentos e embalagens dos produtos. Em todo o caso, deverá entregar a fatura que recebeu no momento da entrega do produto, juntamente com o produto a devolver. Não será efetuado nenhum reembolso se o produto tiver sido utilizado para além da simples abertura da respetiva embalagem ou se tiver sofrido danos; por isso, o Cliente deverá ser cuidadoso com os produtos enquanto estes estiverem na sua posse.
Produtos defeituosos
Nos casos em que considere que, no momento da entrega, o produto não está de acordo com as disposições do contrato, o Cliente deve entrar em contacto connosco dentro do prazo de 30 dias a contar da data da compra, indicando os detalhes do produto assim como os danos sofridos, ou contactando-nos através do email já referido, e indicaremos o que deve fazer.
Poderá devolver o produto presencialmente nas lojas da Nova Historia, devendo sempre apresentar a fatura do mesmo, ou por via de transportadora, para a nossa morada, sendo posteriormente reembolsado do valor correspondente.
Conforme legalmente estabelecido, ao invés do cancelamento do contrato (e consequente devolução do bem e reembolso), poderá também optar pela substituição do produto, ou pela redução adequada do preço.
O reembolso do preço, a substituição do produto, ou a redução adequada do preço pago pelo artigo deve ocorrer o mais cedo possível e, em qualquer caso, no prazo de 30 dias.
As quantias pagas pelos produtos devolvidos por quaisquer danos ou defeitos, serão reembolsadas, com exceção de custos de entrega e devolução. A devolução deve ser efetuada pelo mesmo meio de pagamento que foi utilizado para pagar a compra.
Serão salvaguardados todos os direitos reconhecidos pela lei em vigor.
Propriedade
Todos os direitos de autor, a marca registada e os demais direitos de propriedade intelectual sobre os materiais ou conteúdos que são fornecidos como parte do website são, em qualquer momento, propriedade da Nova Historia ou do licenciador, pelo que só poderá utilizar esse material da forma que lhe seja expressamente autorizada.
Isto não impede que utilize o website para, na medida do necessário, copiar as informações relativas à sua encomenda ou aos dados do Contrato.
Comunicações com cliente
A legislação aplicável exige que as informações ou notificações enviadas sejam feitas por escrito. Ao utilizar este website, aceita que as notificações enviadas pela Nova Historia o sejam por via eletrónica.
Para efeitos contratuais, aceita utilizar este meio de comunicação eletrónica e reconhece que todos os contratos, notificações, informações e outras notificações enviadas por via eletrónica satisfazem a exigência legal de que tais notificações sejam feitas por escrito. Esta condição não afetará os direitos reconhecidos por lei.
Em caso de dúvida sobre os presentes Termos e Condições, pode contatar a Nova Historia através do formulário de contato disponível no website, bem como através do email já referido.
Força maior
A Nova Historia fará todos os esforços razoáveis no sentido de cumprir as suas obrigações.
Contudo, não poderá ser responsabilizada por incumprimento ou atraso no cumprimento de alguma das obrigações por si assumidas, cuja causa se deva a acontecimentos que estão fora do seu controlo (“Força Maior”).
Por motivos de Força Maior deve entender-se quaisquer factos imprevisíveis e/ou irresistíveis, ato, evento, acontecimento, falha, omissão ou acidente ou quaisquer outros exteriores à vontade e fora do nosso controlo, incluindo, entre outros, os seguintes:
- Greve geral, ou outras formas de protesto;
- Estado de sítio ou emergência, perturbações da ordem pública, revolta, invasão, ataque terrorista ou ameaça terrorista, guerra (declarada ou não) ou ameaça ou preparação para guerra;
- Incêndio, explosão, tempestade, inundações, terremoto, desabamento, epidemia, pandemia, ou qualquer outro desastre natural;
- Impossibilidade de usar comboios, barcos, aeronaves, transporte de motor ou outros meios de transporte, público ou privado
- Impossibilidade de usar sistemas de telecomunicações públicos ou privados;
- Decisões, decretos, leis, regulamentos ou outros instrumentos normativos ou decisões de qualquer governo ou autoridade pública.
Considerar-se-á que as obrigações da Nova Historia derivadas dos Contratos ficam suspensas durante o período em que se verificarem os Motivos de Força Maior, beneficiando a Nova Historia de um alargamento do prazo para cumprir tais obrigações, por período de tempo igual ao da duração dos motivos de Força Maior.
A Nova Historia utilizará todos os meios razoáveis para fazer cessar os motivos de Força Maior ou para encontrar uma solução que lhe permita cumprir com as suas obrigações decorrentes do Contrato, apesar dos motivos de Força Maior.
Lei aplicável e foro
Todas as questões relativas à aplicação ou interpretação dos presentes Termos e Condições e, bem assim, qualquer litígio decorrente da interpretação, validade ou incumprimento do contrato celebrado entre as partes, ficam sujeitas aos tribunais portugueses competentes.
A tais litígios será aplicável, com expressa renúncia a qualquer outra, a lei portuguesa.
Última atualização
31 de Agosto de 2021. A Nova Historia reserva-se no direito de, unilateralmente, rever e modificar estes Termos e Condições.